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Lei2017242Lei n.º 242, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Monte Santo do Tocantins e dá outras providências.
Lei2017233Lei n.º 233, de 01 de novembro de 2017Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Monte Santo do Tocantins e dá outras providências
Lei2016226Lei n.º 226, de 05 de julho de 2016Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos no município de Monte Santo do Tocantins
Lei2016225Lei n.º 225, de 05 de julho de 2016Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 201/2014
Lei2016224lei n.º 224, de 05 de julho de 2016Dispõe sobre fixação do valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4º da Constituição Federal/88
Lei2016223Lei n.º 223, de 20 de maio de 2016Dispõe sobre a denominação à parte da Avenida São Miguel, que está localizada no Setor Nazionzeno, no Distrito de Campina Verde, de "Avenida Esteyce Vitória Sousa Benício" e dá outras providências
Lei2016222Lei n.º 222, de 20 de maio de 2016Institui no município a Semana do Bebê de Monte Santo do Tocantins/TO
Lei2016221Lei nº 221, de 21 de março de 2016Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Campina Verde de "Posto de Saúde Juvercina Cavalcante de Souza" e dá outras providências
Lei2016220Lei n.º 220, de 21 de março de 2016Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito de Campina Verde de "Quadra de Esporte Fabiana Saysa de Lima Cardoso" e dá outras providências
Lei2016219Lei n.º 219, de 21 de março de 2016Altera dispositivo do artigo 4º da Lei Municipal n.º 173, de 07 de novembro de 2011
Lei2015217Lei n.º 217, de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, estimando receita e fixando despesas e dá outras providências
Lei2015216Lei n.º 216,. de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do município de Monte Santo do Tocantins/TO, para o exercício de 2016
Lei2015215Lei n.º 215, de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Lei2015214Lei n.º 214, de 27 de agosto de 2015Dispõe sobre denominação de logradouro público de Domingos Ramos Carneiro Guida
Lei2015213Lei n.º 213, de 22 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências
Lei2015212Lei n.º 212, de 19 de maio de 2015Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares Comunitários, de "Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares Comunitários Luis Evangelista Gomes" e dá outras providências
Lei2015211Lei n.º 211, de 30 de abril de 2015Dispõe sobre a denominação do setor novo localizado no Distrito de Campina Verde, de "Setor Nasioseno Ribeiro de Sousa" e dá outras providências
Lei2015210Lei n.º 210, de 30 de abril de 2015Dá nome ao prédio da sede da Unidade Básica de Saúde de Monte Santo, de "Unidade Básica de Saúde Luiz Pereira Lira" e dá outras providências
Lei2015209Lei n.º 209, de 22 de abril de 2015Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre os Conselhos Tutelares do município de Monte Santo do Tocantins/TO e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica
Lei2014207Lei n.º 207, de 30 de dezembro de 2014Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Monte Santo do Tocantins/TO, para o exercício de 2015.
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